0700538-29.2025.8.01.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 21.198,90

Orgao julgador

Vara Cível de Sena Madureira

Partes do Processo

FRANCISCA PERPETUA PEREIRA RODRIGUES MONTEIRO

CPF 742.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA

CNPJ 04.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

JHOINGLE DA SILVA LIMA

OAB/AC 5402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/Certificada

20/04/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:00

Julgado improcedente o pedido

14/04/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:13

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 12:24

Infrutífera

30/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de Contestação

09/03/2026, 14:18

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

02/03/2026, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Francisca Perpetua Pereira Rodrigues MonteiroB0 - Autos n.º 0700538-29.2025.8.01.0011 CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista às partes para ciência da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em formato híbrido, cabendo Intimação - ADV: JHOINGLE DA SILVA LIMA (OAB 5402/AC) - Processo 0700538-29.2025.8.01.0011 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repasse de Verbas Públicas -

24/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2026, 05:19

Ato ordinatório

11/02/2026, 12:10

Expedição de Carta.

11/02/2026, 11:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 30/03/2026 12:00:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.

11/02/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 05:25

Infrutífera

06/11/2025, 13:10

Documentos

Interlocutória

•08/05/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 08:37

Ata de Audiência (Outras)

•06/11/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:10

Ata de Audiência (Outras)

•30/03/2026, 13:23

CARIMBO

•14/04/2026, 09:16