0701125-51.2025.8.01.0011

Procedimento do Juizado Especial CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 49.954,61

Orgao julgador

Vara Cível de Sena Madureira

Partes do Processo

ELUZAI LIMA AREAL

CPF 112.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA

CNPJ 04.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

LETÍCIA DINIZ DE ALMEIDA

OAB/AC 5200•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LETÍCIA DINIZ DE ALMEIDA (OAB 5200/AC) - Processo 0701125-51.2025.8.01.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - RECLAMANTE: B1Eluzai Lima ArealB0 - III DISPOSITIVO Ante o exposto, e com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/

03/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/12/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:49

Recebidos os autos

27/11/2025, 20:03

Julgado improcedente o pedido

27/11/2025, 20:03

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 05:15

Infrutífera

06/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 09:34

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2025, 04:50

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LETÍCIA DINIZ DE ALMEIDA (OAB 5200/AC) - Processo 0701125-51.2025.8.01.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - RECLAMANTE: B1Eluzai Lima ArealB0 - Fica a parte autora, através de sua advogada, intimada para participar da audiência designada nos autos em referência. Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 06/11/2025 Hora 10:00 Local: Sala 01 Situacão: Designada Link da videochamada: https://meet.google.com/mci-riqn-rio

06/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/10/2025, 14:08

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 08:30

Ata de Audiência (Outras)

•06/11/2025, 10:38

CARIMBO

•27/11/2025, 20:03