0701218-05.2025.8.01.0014

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.627,19

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

DAIANE FREIRE SOUZA

CPF 703.***.***-48

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAIZA DOS ANJOS CAMILO

OAB/RO 6921•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de 7 para 12078

06/05/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:19

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Daiane Freire SouzaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - InssB0 - Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, JULGO PROCEDENTE a ação considerando que as partes conciliaram quanto ao objeto do litígio, e, HOMOLOGO o acordo entabulado nos autos, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Intimação - ADV: LAIZA DOS ANJOS CAMILO (OAB 6921/RO) - Processo 0701218-05.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) -

31/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/12/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 08:19

Homologada a Transação

19/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 05:24

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:30

Juntada de Petição de Contestação

17/11/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 05:23

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Daiane Freire SouzaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - InssB0 - Preliminarmente, havendo prova nos autos da deficiência econômica, Intimação - ADV: LAIZA DOS ANJOS CAMILO (OAB 6921/RO) - Processo 0701218-05.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao autor, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98, § 5º, do NCPC. Ante o desinteresse na audiência de conciliação manifestado

06/10/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•06/08/2025, 15:22

CARIMBO

•19/12/2025, 10:18