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0704568-74.2024.8.01.0001
Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 10.727,20
Orgao julgador
5ª Vara Cível de Rio Branco
Partes do Processo
LUCAS BARROS MAGNO, MENOR REPRESENTADO POR NAYMARA LEITE BARROS
CPF 025.***.***-63
NAYMARA LEITE BARROS
CPF 804.***.***-20
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0016-08
Advogados / Representantes
JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO
OAB/RJ 160156•Representa: ATIVO
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/AC 4215•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
11/05/2026, 12:44Processo Reativado
11/05/2026, 12:44Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 15:31Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2025, 14:45Arquivado Definitivamente
06/11/2025, 10:11Juntada de Petição de Petição inicial
13/10/2025, 10:16Publicado ato_publicado em 07/10/2025.
07/10/2025, 13:22Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Lucas Barros Magno, menor representado por Naymara Leite BarrosB0 - RECONVINDO: B1Banco Pan S.a.B0 - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte Autora, para: 1) DECLARAR NULO o Contrato de Cartão Consignado Nº 767825135 e demais atos dele decorrentes (Saque do Limite do Cartão Consigando; Termo de C Intimação - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), ADV: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156RJ) - Processo 0704568-74.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários -
06/10/2025, 00:00Expedida/Certificada
03/10/2025, 11:18Expedição de Certidão.
03/10/2025, 09:46Julgado procedente o pedido
30/09/2025, 23:18Conclusos para julgamento
24/06/2025, 07:15Juntada de Petição de Petição inicial
19/06/2025, 03:28Expedição de Certidão.
24/05/2025, 00:06Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025, 11:06Documentos
Despacho
•01/04/2024, 19:19
Interlocutória
•26/04/2024, 12:09
Ata de Audiência (Outras)
•03/09/2024, 09:29
Despacho
•12/12/2024, 10:39
Despacho
•10/04/2025, 09:10
Ato Ordinatório
•13/05/2025, 10:08
CARIMBO
•30/09/2025, 23:18