5002582-07.2025.8.01.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 51.242,52

Orgao julgador

Gab 03 - 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO

CNPJ 11.***.***.0001-68

Reu

ALECSANDER OLIVEIRAS FLORES

CPF 945.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: ATIVO

LUCIANO FLEMING LEITAO

OAB/AC 4229•Representa: ATIVO

PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO

OAB/AC 4422•Representa: ATIVO

RICARDO LOURENCO DA SILVA BARRETO

OAB/SP 385271•Representa: PASSIVO

KARISTON DE LIMA PEDRO

OAB/AC 5949•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 07:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

19/03/2026, 07:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: G3TR90119

19/03/2026, 05:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/03/2026, 13:51

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

18/03/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

17/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

16/03/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

07/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 30

27/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 30

26/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Alecsander Oliveiras FloresRéu:Estado do AcreRéu:Instituto de Educacao E Desenvolvimento Social Nosso Rumo</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: INSTITUTO DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO LOURENÇO DA SILVA BARRETO (OAB SP385271)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>3. Em face do exposto, julgo parc <b>Autos: 5002582-07.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

26/02/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 09:50

SENTENÇA

•10/02/2026, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 10:50