0701182-81.2025.8.01.0007

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Orgao julgador

Vara Única de Xapuri

Partes do Processo

FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA

CPF 021.***.***-46

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER ALVARES DE SOUZA

OAB/AC 3930•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2026, 18:53

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 06:45

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: B1Francisco Nogueira da SilvaB0 - DECISÃO Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0701182-81.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Vistos, etc. Considerando a manifestação do INSS às fls. 142/146, ouça-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2026, 12:07

Conclusos para decisão

18/02/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 04:44

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2026, 13:49

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: B1Francisco Nogueira da SilvaB0 - DECISÃO Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0701182-81.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Vistos, etc. Diante do trabalho prestado pela Assistente Social Miliane Oliveira da Silva - CRESS nº 1702 (fls. 123/132), arbitro seus honorários no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), considerando a complexidade do trabalho desenvolvido, bem como a necessidade de deslocamento da profissional, a justificar a

04/02/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:17

Processo Reativado

03/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:43

Documentos

Interlocutória

•09/09/2025, 20:43

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 09:05

Interlocutória

•06/11/2025, 15:14

Interlocutória

•11/12/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:28

Interlocutória

•02/02/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:36

Interlocutória

•04/03/2026, 12:07