5002621-04.2025.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 52.938,72

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

PATRICIA DA COSTA OLIVEIRA FRANCA

CPF 018.***.***-48

Autor

PRESIDENTE - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL - IDAF - RIO BRANCO

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA SANTOS DE MATOS GOLOMBIESKI

OAB/AC 6259•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

22/04/2026, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

31/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/03/2026, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/03/2026, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/03/2026, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

03/03/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/03/2026, 10:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

02/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Patricia da Costa Oliveira FrancaImpetrado:Presidente - Instituto de Defesa Agropecuária E Florestal - Idaf - Rio Branco</b></br><b><table border="0"><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: PATRICIA DA COSTA OLIVEIRA FRANCA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LARISSA SANTOS DE MATOS GOLOMBIESKI (OAB AC006259)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, concedo a segurança para determinar qu <b>Autos: 5002621-04.2025.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 11:52

Concedida a Segurança

27/02/2026, 11:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/12/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/12/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/12/2025, 12:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 11:56

SENTENÇA

•27/02/2026, 11:52