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5002603-80.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2025
Valor da Causa
R$ 16.180,00
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
DANIELLE DO CARMO EPPINGHAUS CARVALHO PACHECO
CPF 079.***.***-06
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
ISABELLY DOS SANTOS FONTINELE
OAB/AC 7028•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/03/2026, 13:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/03/2026, 12:09Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
11/03/2026, 01:02Publicação de Ato Ordinatório - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36
09/03/2026, 02:31Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36
06/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 500260
06/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36
05/03/2026, 14:25Expedição de Alvará
05/03/2026, 14:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 14:06Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/03/2026, 13:02Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/03/2026, 10:50Juntada de Petição
19/02/2026, 11:17Conclusos para decisão
13/02/2026, 09:02Juntada de Petição
13/02/2026, 08:35Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
10/02/2026, 01:02Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•07/10/2025, 11:49
ATO ORDINATÓRIO
•07/10/2025, 18:04
SENTENÇA
•19/01/2026, 14:26
SENTENÇA
•04/03/2026, 13:02
ATO ORDINATÓRIO
•05/03/2026, 14:25