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5002585-59.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2025
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
EDNEI DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF 029.***.***-44
EVELINI DE SOUZA DO MONTE
CPF 029.***.***-23
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
ALINE HEIDERICH BASTOS
OAB/AC 7013•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
15/01/2026, 08:09Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
12/12/2025, 01:01Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29
10/12/2025, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29
09/12/2025, 08:11Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ednei dos Santos Oliveira E Outro Réu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><s /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5002585-59.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/12/2025, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2025, 11:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2025, 11:36Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/12/2025, 11:36Conclusos para decisão
05/12/2025, 11:35Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para julgamento - 30/11/2025 21:13:59)
05/12/2025, 11:34Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 01 - 04/11/2025 10:00. Refer. Evento 8
10/11/2025, 08:00Juntada de Petição
03/11/2025, 16:49Juntada de Petição
31/10/2025, 16:17Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/10/2025, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/10/2025, 01:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/10/2025, 11:23
ATO ORDINATÓRIO
•08/10/2025, 10:51
DESPACHO/DECISÃO
•05/12/2025, 11:36