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5002636-70.2025.8.01.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2025
Valor da Causa
R$ 35.791,68
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
CARLOS BACELAR RODRIGUES NETO
CPF 736.***.***-68
ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
CNPJ 63.***.***.0001-24
INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC
CNPJ 09.***.***.0001-93
Advogados / Representantes
JOSUÉ MARCOS VIEIRA SANTOS
OAB/AC 4602•Representa: ATIVO
LEONARDO SILVA CESARIO ROSA
OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
12/03/2026, 01:02Publicação de Ato Ordinatório - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 46
10/03/2026, 02:31Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 46
09/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5002636-70.2025.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Fica a parte requerente intimada para promover o pedido de <strong>cumprimento de sentença contra a Fazenda
09/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 11:57Ato ordinatório praticado
06/03/2026, 11:56Juntada de Petição
06/03/2026, 11:06Baixa Definitiva
27/02/2026, 11:20Transitado em Julgado
27/02/2026, 11:20Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
27/02/2026, 11:19Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/02/2026, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/02/2026, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/02/2026, 00:05Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 34
02/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 34
30/01/2026, 02:15Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•07/10/2025, 20:29
ATO ORDINATÓRIO
•03/11/2025, 11:25
DESPACHO/DECISÃO
•04/12/2025, 12:25
ATO ORDINATÓRIO
•12/01/2026, 10:00
SENTENÇA
•29/01/2026, 10:44
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•06/03/2026, 11:06
ATO ORDINATÓRIO
•06/03/2026, 11:56