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0700449-03.2025.8.01.0012
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2025
Valor da Causa
R$ 22.151,00
Orgao julgador
Vara Unica de Manoel Urbano
Partes do Processo
SEBASTIANA BATISTA DO NASCIMENTO
CPF 815.***.***-68
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
LUCAS GONÇALVES DA SILVA
OAB/AC 5848•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado ato_publicado em 07/10/2025.
07/10/2025, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Sebastiana Batista do NascimentoB0 - Intimação - ADV: LUCAS GONÇALVES DA SILVA (OAB 5848/AC) - Processo 0700449-03.2025.8.01.0012 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo e, por consequência, DETERMINO a remessa dos autos à Subseção Judiciária da Justiça Federal competente, com as baixas e anotações de estilo. Atribuo a essa decisão força de ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se Manoel
07/10/2025, 00:00Expedida/Certificada
06/10/2025, 07:37Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino
03/10/2025, 11:13Expedição de Outros documentos.
03/10/2025, 11:05Declarada incompetência
03/10/2025, 10:06Conclusos para despacho
26/09/2025, 08:32Distribuído por sorteio
21/09/2025, 10:00Documentos
Interlocutória
•03/10/2025, 10:06