0700381-59.2025.8.01.0010

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 14.400,00

Orgao julgador

Vara Unica de Bujari

Partes do Processo

MARIA DE JESUS MENDES RODRIGUES

CPF 529.***.***-44

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS

OAB/AC 6335•Representa: ATIVO

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 10:39

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:15

Ato ordinatório

09/12/2025, 09:43

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Maria de Jesus Mendes RodriguesB0 - Autos n.º 0700381-59.2025.8.01.0010 Classe Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Requerente Maria de Jesus Mendes Rodrigues Requerido SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ Sentença Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC) - Processo 0700381-59.2025.8.01.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses -

25/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 11:45

Recebidos os autos

10/11/2025, 12:30

Julgado improcedente o pedido

10/11/2025, 12:30

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 00:16

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: B1Maria de Jesus Mendes RodriguesB0 - Autos n.º 0700381-59.2025.8.01.0010 Classe Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Requerente Maria de Jesus Mendes Rodrigues Requerido SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ Despacho Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC) - Processo 0700381-59.2025.8.01.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses -

21/10/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•28/06/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:32

Ata de Audiência (Outras)

•24/09/2025, 10:19

Interlocutória

•01/10/2025, 11:19

Despacho

•17/10/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:22

CARIMBO

•10/11/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 09:43