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0715420-26.2025.8.01.0001
Procedimento Comum CívelBusca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 53.184,51
Orgao julgador
3ª Vara Cível de Rio Branco
Partes do Processo
ANTONIO SERGIO FARIAS PESSIGATI
CPF 800.***.***-20
EDMILSON VIEIRA DO NASCIMENTO
CPF 000.***.***-10
Advogados / Representantes
THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO
OAB/AC 5633•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/11/2025, 10:48Expedição de Certidão.
28/11/2025, 10:48Publicado ato_publicado em 12/11/2025.
12/11/2025, 14:41Juntada de Certidão
12/11/2025, 14:26Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Antonio Sergio Farias PessigatiB0 - RÉU: B1Edmilson Vieira do NascimentoB0 - Intimação - ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0715420-26.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em razão da inadequação da via eleita. Sem condenação em custas ou honorários, ante a ausência de citação. Após o trânsito em
11/11/2025, 00:00Expedida/Certificada
10/11/2025, 15:29Indeferida a petição inicial
06/11/2025, 10:31Conclusos para julgamento
06/11/2025, 07:51Conclusos para decisão
14/10/2025, 13:50Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 12:30Publicado ato_publicado em 07/10/2025.
07/10/2025, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Antonio Sergio Farias PessigatiB0 - 1. A respeito da concessão do benefício da gratuidade judiciária, o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade ou do direito ao parcelamento não se exija Intimação - ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0715420-26.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão -
07/10/2025, 00:00Expedida/Certificada
06/10/2025, 10:45Emenda à Inicial
01/10/2025, 11:27Conclusos para decisão
24/09/2025, 07:01Documentos
Interlocutória
•01/10/2025, 11:27
CARIMBO
•06/11/2025, 10:31