0604116-19.2019.8.01.0070

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 7.782,39

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara

Partes do Processo

MARIA DO CARMO DOS ANJOS BATISTA DIAS

CPF 164.***.***-91

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIA

CNPJ 07.***.***.0001-90

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

ESTADO DO ACRE

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIA

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

OAB/AC 3132•Representa: ATIVO

NEYARLA DE SOUZAPEREIRA

OAB/AC 3502•Representa: PASSIVO

MARIA LIBERDADE MOREIRA MORAIS

OAB/AC 4185•Representa: PASSIVO

PRISCILA CUNHA ROCHA LOPES

OAB/AC 2928•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 12:15

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 12:12

Classe retificada de 436 para 14695

11/11/2025, 09:08

Processo Reativado

10/11/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria do Carmo dos Anjos Batista Dias - Apelado: Estado do Acre - Apelado: Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência - - A parte recorrente, inconformada com o acórdão proferido por esta Turma Recursal, interpôs Recurso Extraordinário objetivando o reexame da matéria, com fulcro no art. 102, inc. III, alínea a da Constituição Federal e Súmula 640 do STF. Os autos vieram concl INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0604116-19.2019.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria do Carmo dos Anjos Batista Dias - Apelado: Estado do Acre - Apelado: Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência - -. - Magistrado(a) José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara - Advs: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) - Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) - Priscila Cunha Rocha (OAB: 2928/AC) INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0604116-19.2019.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

07/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

30/01/2020, 14:33

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

30/01/2020, 13:32

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 12:20

Publicado ato_publicado em 14/01/2020.

14/01/2020, 08:11

Juntada de Outros Documentos

13/01/2020, 11:49

Expedida/Certificada

10/01/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 17:07

Documentos

Despacho

•12/07/2019, 10:31

CARIMBO

•10/09/2019, 10:59

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 14:44