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1001428-59.2024.8.01.0000
Mandado de Segurança CívelProva OralConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Luís Vitório Camolez
Partes do Processo
MATEUS SCHAEFFER BRANDAO
CPF 011.***.***-92
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ACRE
REGINA CELIA FERRARI LONGUINI
PRESIDENTE DA COMISSAO EXAMINADORA DO CONCURSO DE OUTORGA DE DELEGACOES DE SEVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DO TJAC
Advogados / Representantes
GRIEG BORGES OPA
OAB/DF 50046•Representa: ATIVO
JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA
OAB/AC 1751•Representa: PASSIVO
NAIANA NATACHA SOUZA CARVALHO GONCALVES
OAB/AC 3935•Representa: PASSIVO
JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Mateus Schaeffer Brandão - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - Impetrado: Presidente da Comissão Examinadora do Concurso de Outorga de Delegações de Seventias Extrajudiciais do TJAC - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Nº 1001428-59.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco -
07/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Mateus Schaeffer Brandão - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - Impetrado: Presidente da Comissão Examinadora do Concurso de Outorga de Delegações de Seventias Extrajudiciais do TJAC - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistr Nº 1001428-59.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco -
07/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Mateus Schaeffer Brandão - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - Impetrado: Presidente da Comissão Examinadora do Concurso de Outorga de Delegações de Seventias Extrajudiciais do TJAC - Abro vista destes autos à Procuradoria-Geral de Justiça para oferta de parecer. - Magistrado(a) - Advs: GRIEG BORGES OPA (OAB: 50046/DF) - Janete Melo D'albuquerque Lima (OAB: 1751/AC) - Naiana Nº 1001428-59.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco -
07/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Mateus Schaeffer Brandão - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - Impetrado: Presidente da Comissão Examinadora do Concurso de Outorga de Delegações de Seventias Extrajudiciais do TJAC - Dá-se a parte Impetrante Mateus Schaeffer Brandão, por intimada para, no prazo de sessenta dias, efetuar o pagamento das custas processuais no valor de R$ 336,60 (trezentos e trinta e seis reai Nº 1001428-59.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco -
07/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Mateus Schaeffer Brandão - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - Impetrado: Presidente da Comissão Examinadora do Concurso de Outorga de Delegações de Seventias Extrajudiciais do TJAC - ATO ORDINATÓRIO - Magistrado(a) - Advs: GRIEG BORGES OPA (OAB: 50046/DF) - Janete Melo D'albuquerque Lima (OAB: 1751/AC) - Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC) - Janete Melo d Nº 1001428-59.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco -
07/10/2025, 00:00Expedição de Certidão.
17/07/2025, 13:09Arquivado Definitivamente
17/07/2025, 13:09Transitado em Julgado em "data"
24/04/2025, 18:03Expedição de Certidão.
24/04/2025, 17:59Expedição de Certidão.
30/10/2024, 01:04Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
22/10/2024, 14:43Expedição de Certidão.
17/10/2024, 13:38Ato ordinatório
17/10/2024, 13:37Expedição de Certidão.
17/10/2024, 13:32Ato ordinatório
17/10/2024, 13:32Documentos
Interlocutória
•10/07/2024, 17:55
TipoProcessoDocumento#536
•14/10/2024, 09:33