0700157-32.2018.8.01.0022

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2019

Valor da Causa

R$ 83.932,14

Orgao julgador

Vara Unica de Porto Acre

Partes do Processo

RADIJA MARIA MASCARENHAS CARUTA

CPF 443.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ACRE

CNPJ 84.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER ALVARES DE SOUZA

OAB/AC 3930•Representa: ATIVO

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/AC 4891•Representa: ATIVO

OSCAR SOARES JUNIOR

OAB/AC 3696•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:59

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 14:59

Juntada de Outros Documentos

03/11/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Radija Maria Mascarenhas CarutaB0 - Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC) - Processo 0700157-32.2018.8.01.0022 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ante o exposto, com esteio nas razões acima consignadas, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na Inicial, o que faço com esteio no art. 487, inciso I, do CPC. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

13/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/10/2025, 15:47

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 15:40

Julgado improcedente o pedido

09/10/2025, 15:34

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Radija Maria Mascarenhas CarutaB0 - Levante-se a suspensão do feito e façam-me os autos conclusos para sentença, tendo em vista a decisão de julgamento do Tema STF 0864 ter transitado em julgado desde 2020. Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC) - Processo 0700157-32.2018.8.01.0022 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -

07/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/10/2025, 08:55

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 08:21

Processo Reativado

06/10/2025, 08:21

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 07:41

Documentos

Despacho

•24/10/2018, 18:01

Interlocutória

•02/01/2019, 14:02

Despacho

•22/02/2019, 12:54

Despacho

•07/06/2019, 12:17

Despacho

•12/09/2019, 10:05

Interlocutória

•15/01/2020, 10:53

Despacho

•27/03/2024, 13:42

Despacho

•04/10/2025, 15:33

CARIMBO

•09/10/2025, 15:34