0700730-74.2025.8.01.0006

Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Orgao julgador

Vara Unica de Acrelândia

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA RODRIGUES

CPF 860.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ENRIQUE DA SILVA VIANA

OAB/AC 6776•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 13:48

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Francisco das Chagas de Souza RodriguesB0 - Intimação - ADV: ENRIQUE DA SILVA VIANA (OAB 6776/AC) - Processo 0700730-74.2025.8.01.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Ante o exposto, com fundamento no art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juizado. Esclareça-se à parte autora que poderá repropor a demanda pelo procedimento comum ou perante o Juizado Especial da Fazenda

11/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2025, 13:30

Recebidos os autos

07/11/2025, 07:51

Incompetência em razão da pessoa

07/11/2025, 07:51

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:30

Evoluída a classe de 241 para 436

21/10/2025, 11:07

Juntada de Certidão

07/10/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Francisco das Chagas de Souza RodriguesB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: ENRIQUE DA SILVA VIANA (OAB 6776/AC) - Processo 0700730-74.2025.8.01.0006 - Petição Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) -

07/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/10/2025, 13:55

Ato ordinatório

02/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2025, 12:05

Documentos

Interlocutória

•04/08/2025, 17:52

CARIMBO

•07/11/2025, 07:51