0700823-37.2025.8.01.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 28.169,89

Orgao julgador

Vara Unica de Acrelândia

Partes do Processo

ANDERSON ANTONIO XAVIER FACCHI

CPF 699.***.***-53

Autor

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL - IDAF

CNPJ 05.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDERMILSON FROTA SILVA

OAB/AC 4736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:12

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Anderson Antônio Xavier FacchiB0 - Intimação - ADV: CLAUDERMILSON FROTA SILVA (OAB 4736/AC) - Processo 0700823-37.2025.8.01.0006 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Trata-se de pedido de suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, formulado pelo Estado do Acre, sob o fundamento de que os autos versam sobre matéria que depende da análise de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), atualmente em fase de elaboração.

09/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:04

Recebidos os autos

04/02/2026, 11:13

deferimento

04/02/2026, 11:13

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição inicial

16/12/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 22:37

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Anderson Antônio Xavier FacchiB0 - Intimem-se as partes para que, no prazo legal, indiquem as provas que desejam produzir e manifestem-se quanto à possibilidade de julgamento antecipado da lide. Intimação - ADV: CLAUDERMILSON FROTA SILVA (OAB 4736/AC) - Processo 0700823-37.2025.8.01.0006 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade -

25/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:00

Recebidos os autos

14/11/2025, 12:16

Documentos

Interlocutória

•29/08/2025, 10:16

Despacho

•14/11/2025, 12:16

Interlocutória

•04/02/2026, 11:13