0008214-61.2009.8.01.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2013

Valor da Causa

R$ 16.583,07

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

JANECLEA DA SILVA OLIVEIRA

CPF 435.***.***-15

Reu

GARRA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-01

Reu

ANTONIO ORNILO MESQUITA DE MELO

CPF 652.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978•Representa: ATIVO

MAYKO FIGALE MAIA

OAB/AC 2814•Representa: ATIVO

GUSTAVO PIZZOTTI

OAB/MG 135085•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Outros Documentos

07/05/2026, 14:57

Juntada de Outros Documentos

27/04/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:38

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GUSTAVO PIZZOTTI (OAB 135085/MG), ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC) - Processo 0008214-61.2009.8.01.0001 (001.09.008214-2) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1Antonio Ornilo Mesquita de MeloB0 e outros - Assim, defiro o pedido formulado pelo Estado do Acre. Expeça-se alvará de levantamento, com autorização para saque dos valores constritos na conta do devedor ANTONIO ORNILO MESQUITA D

15/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2026, 13:50

Recebidos os autos

02/04/2026, 13:38

Outras Decisões

02/04/2026, 13:38

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição inicial

20/01/2026, 03:35

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 00:29

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GUSTAVO PIZZOTTI (OAB 135085/MG), ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC) - Processo 0008214-61.2009.8.01.0001 (001.09.008214-2) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1Antonio Ornilo Mesquita de MeloB0 e outros - Intime-se o credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da certidão constante à página 251, indicando o que entender de direito.

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:15

Documentos

Despacho

•31/05/2012, 18:18

Despacho

•31/05/2012, 18:18

Interlocutória

•31/05/2012, 18:20

Interlocutória

•31/05/2012, 18:20

Interlocutória

•27/06/2012, 11:09

Interlocutória

•16/08/2012, 10:09

Despacho

•25/03/2013, 13:04

Despacho

•26/11/2014, 10:50

Despacho

•25/05/2015, 12:07

Despacho

•21/03/2016, 09:59

Interlocutória

•29/07/2016, 08:22

Interlocutória

•22/06/2017, 08:41

ACÓRDÃO

•05/07/2017, 15:34

ACÓRDÃO

•05/07/2017, 15:34

ACÓRDÃO

•05/07/2017, 15:34