0701073-46.2025.8.01.0014

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

LAURA LIZ MOURA BRITO

CPF 011.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ

OAB/AC 5348•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de 7 para 12078

06/05/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:27

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 13:27

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Laura Liz Moura BritoB0 - Laura Liz Moura Brito ajuizou ação contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, postulando a concessão de Benefício Previdenciário. Citado o INSS apresentou proposta de acordo às fls. ( 71/76). Por sua vez, a parte autora concordou com os termos do acordo que lhe foi proposto, pugnando por sua homologação (fl Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0701073-46.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) -

11/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:59

Homologada a Transação

09/02/2026, 14:53

Conclusos para julgamento

07/02/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 04:48

Juntada de Petição de Contestação

22/01/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 20:15

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 13:14

Expedição de Mandado.

05/01/2026, 12:11

Ato ordinatório

05/01/2026, 12:09

Documentos

Interlocutória

•22/08/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 12:09

CARIMBO

•09/02/2026, 14:53