0000039-83.2025.8.01.0012

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Vara Unica de Manoel Urbano

Partes do Processo

FABIO MIRANDA DA SILVA

CPF 465.***.***-72

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ 04.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AC 4788•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

06/05/2026, 08:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/05/2026, 08:45

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 08:32

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC) - Processo 0000039-83.2025.8.01.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMADO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Fica a parte reclamante intimada da decisão de fls. 77/78 por meio de seu advogado. III. DISPOSITIVO Ante o exposto,CONHEÇOdos Embargos de Declaração opostos, por serem tempestivos, e, no mérito,REJEITO-OS, mantendo a sentença de fls. 67/70 incólume, por seus próprios e

30/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/01/2026, 06:48

Recebidos os autos

08/12/2025, 09:52

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

08/12/2025, 09:52

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/10/2025, 16:33

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC) - Processo 0000039-83.2025.8.01.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMADO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - III - DISPOSITIVO Ante o exposto com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei nº 9.099/95 (LJE),JULGO PROCEDENTEo pedido para CONDENARa ré na obrigação de fazer de promover a manutenção adequada e periódica da rede elétrica que abastece a propriedade do autor, incluindo

08/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/10/2025, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2025, 21:05

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 08:24

Ata de Audiência (Outras)

•05/06/2025, 14:22

CARIMBO

•04/08/2025, 20:32

Interlocutória

•08/12/2025, 09:52

Interlocutória

•06/05/2026, 08:45