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0604506-86.2019.8.01.0070
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2019
Valor da Causa
R$ 17.300,46
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA SOCORRO KOURI SAMPAIO
CPF 196.***.***-49
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-40
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIA
CNPJ 07.***.***.0001-90
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIA
ESTADO DO ACRE
Advogados / Representantes
DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA
OAB/AC 3132•Representa: ATIVO
AILA FREITAS PIRES
OAB/AC 5611•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/11/2025, 11:54Expedição de Certidão.
14/11/2025, 11:53Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 11:06Expedição de Certidão.
10/11/2025, 06:54Expedição de Certidão.
02/11/2025, 01:09Publicado ato_publicado em 23/10/2025.
23/10/2025, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Maria Socorro Kouri SampaioB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - B1INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA)B0 - A Secretaria deste Juizado, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, atualizada pela Resolução nº 482, de 19/12/2022, també Intimação - ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC), ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC) - Processo 0604506-86.2019.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento -
23/10/2025, 00:00Expedida/Certificada
22/10/2025, 14:55Expedição de Certidão.
22/10/2025, 10:32Ato ordinatório
22/10/2025, 09:19Juntada de Ofício
22/10/2025, 09:13Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 12:02Publicado ato_publicado em 08/10/2025.
08/10/2025, 01:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Maria Socorro Kouri SampaioB0 - 1. Tendo em vista a concordância da parte devedora (p. 243), homologo os cálculos da credora de pp. 237-239. 2. Para viabilizar a expedição das requisições de pagamento, deve a parte credora e seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar documentos contendo os dados bancários de titularidade de ca Intimação - ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC) - Processo 0604506-86.2019.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento -
08/10/2025, 00:00Expedida/Certificada
07/10/2025, 12:01Documentos
Despacho
•26/07/2019, 11:06
Ato Ordinatório
•17/09/2019, 13:44
CARIMBO
•25/03/2020, 12:41
Ato Ordinatório
•19/05/2020, 12:07
CARIMBO
•25/07/2023, 11:05
Ato Ordinatório
•29/07/2025, 17:51
Interlocutória
•04/10/2025, 03:46
Ato Ordinatório
•22/10/2025, 09:19