0704540-59.2025.8.01.0070

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DA SILVA

CPF 085.***.***-04

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO

OAB/AC 2884•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 13:05

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Francisco de Assis Souza da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - B1Município de Rio BrancoB0 - Intimação - ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC) - Processo 0704540-59.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Consulta - Diante do exposto, sendo a parte reclamante carecedor da ação, por falta de interesse/necessidade processual de agir, extingo o processo sem resolução de mérito em face do Estado do Acre, nos moldes do Ar

08/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/10/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:03

Perda do objeto

06/10/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 12:16

Juntada de Petição de Réplica

29/09/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:32

Ato ordinatório

02/09/2025, 08:22

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2025, 05:39

Juntada de Petição de Contestação

15/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 03:11

Documentos

Interlocutória

•04/07/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 08:22

CARIMBO

•06/10/2025, 11:48