0700285-08.2024.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA ME

CNPJ 23.***.***.0001-07

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DE COMPRAS, LICITACOES E CONTRATOS DO ACRE

CNPJ 08.***.***.0001-83

Reu

CERRADO VIAGENS EIRELI

CNPJ 26.***.***.0001-10

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

SARA RONS LAMOR PINHEIRO MAGALHÃES

OAB/DF 37089•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Realizado cálculo de custas

30/04/2026, 08:17

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 11:19

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:19

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:16

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: B1Brasitur Eventos e Turismo Ltda MeB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte impetrante intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, devendo comprovar o respectiv Intimação - ADV: SARA RONS LAMOR PINHEIRO MAGALHÃES (OAB 37089/DF) - Processo 0700285-08.2024.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções -

25/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2026, 12:11

Ato ordinatório

23/02/2026, 08:19

Recebidos os autos

16/01/2026, 13:19

Remetidos os autos da Contadoria

16/01/2026, 13:18

Realizado cálculo de custas

16/01/2026, 13:17

Realizado cálculo de custas

16/01/2026, 13:16

Realizado cálculo de custas

16/01/2026, 13:15

Documentos

Interlocutória

•07/02/2024, 13:11

Despacho

•19/02/2024, 13:41

Interlocutória

•19/03/2024, 07:35

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:15

CARIMBO

•06/10/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 08:19