0716347-26.2024.8.01.0001

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 19.548,75

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Luís Vitório Camolez

Partes do Processo

FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA NUNES

CPF 095.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL S/A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO ALVES DE SA

OAB/AC 4013•Representa: ATIVO

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/AC 6552•Representa: PASSIVO

DAYANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/ES 36062•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

12/03/2026, 10:21

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

12/03/2026, 10:21

Ato ordinatório

12/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2026, 08:45

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Francisca das Chagas Pereira NunesB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Dá a parte Ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC), ADV: ÍTALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 6552/AC), ADV: DAYANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 36062/ES) - Processo 0716347-26.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

02/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/01/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 08:12

Juntada de Petição de Apelação

03/12/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Francisca das Chagas Pereira NunesB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido inicial, uma vez reconhecida a ocorrência da prescrição extintiva, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do C Intimação - ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC), ADV: ÍTALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 6552/AC), ADV: DAYANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 36062/ES) - Processo 0716347-26.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

28/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/11/2025, 11:54

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2025, 08:09

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 03:22

Documentos

Interlocutória

•17/09/2024, 11:25

Interlocutória

•18/11/2024, 19:32

Interlocutória

•10/01/2025, 09:55

Interlocutória

•03/10/2025, 10:20

Interlocutória

•22/10/2025, 10:06

Interlocutória

•07/11/2025, 11:42

CARIMBO

•26/11/2025, 08:09