0803843-74.2016.8.01.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2016

Valor da Causa

R$ 2.962,88

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

FRANCISCO ASSIS SOARES DE CASTRO

CPF 340.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803843-74.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Francisco Assis Soares de CastroB0 - Ante o exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, acompanhada dos documentos de pp. 111/113, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc. II, ambos do CPC, declaro extinta esta execução referente às CDA's nº 302839/2015, 281488/2015 e 344242/2016. Havendo averbações relativa

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 06:05

Recebidos os autos

04/03/2026, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 18:20

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição inicial

29/10/2025, 03:29

Juntada de Petição de Petição inicial

20/10/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 05:44

Ato ordinatório

10/10/2025, 09:27

Juntada de Outros Documentos

10/10/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803843-74.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Francisco Assis Soares de CastroB0 - Preenchidos os requisitos legais, pode o juiz utilizar-se do SISBAJUD para realizar o arresto provisório previsto no art. 830 do Código de Processo Civil, bloqueando contas do devedor não encontrado. Cuida-se de medida cautelar nos próprios autos da execução. Nesse sentido é a orientação firmada pelo STJ, no julgamento do REsp

08/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:17

Juntada de Outros Documentos

03/10/2025, 12:30

Documentos

Despacho

•31/10/2016, 14:32

Despacho

•20/04/2017, 19:30

Interlocutória

•22/02/2019, 10:44

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 11:15

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 23:19

Interlocutória

•12/03/2021, 11:43

Interlocutória

•20/06/2022, 09:06

Despacho

•20/12/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 15:50

Interlocutória

•22/09/2023, 22:17

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:12

Despacho

•09/04/2024, 20:24

Despacho

•10/12/2024, 22:03

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:48

Interlocutória

•10/09/2025, 20:54