5002717-19.2025.8.01.0001

Ação Civil PúblicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

MILTON FRANCISCO CARVALHO

CPF 016.***.***-85

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SESACRE

CNPJ 04.***.***.0002-24

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PAULA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THOMAZ CARNEIRO DRUMOND

OAB/AC 4204•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/02/2026, 17:47

Transitado em Julgado - Data: 21/01/2026

02/02/2026, 17:47

Juntada de Petição

12/01/2026, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

09/01/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

08/01/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/12/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/12/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

06/12/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

02/12/2025, 14:38

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

02/12/2025, 14:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

02/12/2025, 10:07

Conclusos para decisão com Petição

18/11/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/11/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/11/2025, 13:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 07:54

SENTENÇA

•02/12/2025, 14:38