0700089-10.2021.8.01.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 17.010,30

Orgao julgador

Vara Unica de Manoel Urbano

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Partes do Processo

CASTELO ELETRO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-74

Autor

MUNICIPIO DE MANOEL URBANO

CNPJ 04.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON SILVA COSTA

OAB/AC 4313•Representa: ATIVO

JACQUES MAGALHAES DA SILVA

OAB/AC 2392•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Castelo Materiais de Construção, [email protected]B0 - Fica o advogado da parte reclamante intimado para informar se o valor determinado na decisão de fls. 292 de R$ 3.501,20 na RPV será em nome de Emerson Costa Sociedade Individual de Advocacia ou em nome do cliente Castelo Matriais de Construção, se Intimação - ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0700089-10.2021.8.01.0012 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -

10/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2026, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:31

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Castelo Materiais de Construção, [email protected]B0 - Fica a parte reclamante por seu advogado intimando-se para no prazo de 05 dias apresentar o Banco, conta e agencia de quem vai receber os valores para exedição da RPV, sob pena de extinção do processo. Intimação - ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0700089-10.2021.8.01.0012 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -

12/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/03/2026, 10:10

Recebidos os autos

27/01/2026, 14:51

Outras Decisões

27/01/2026, 14:51

Conclusos para decisão

28/11/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 23:15

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: B1Castelo Materiais de Construção, [email protected]B0 - Fica a parte reclamante por seu advogado intimado para no prazo de 05 dias apresentar cauculo atualizado do debito III. DISPOSITIVO Intimação - ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0700089-10.2021.8.01.0012 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Diante do exposto ACOLHO PARCIALMENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença (fls. 268-272 e 275), nos termos do a

09/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/10/2025, 08:58

Recebidos os autos

25/09/2025, 17:52

Documentos

Interlocutória

•18/05/2021, 18:30

Interlocutória

•10/06/2021, 12:20

Ata de Audiência (Outras)

•12/08/2021, 09:42

Ata de Audiência (Outras)

•23/09/2021, 13:42

Interlocutória

•04/07/2022, 11:38

Despacho

•09/11/2022, 10:30

CARIMBO

•23/10/2023, 15:44

Interlocutória

•28/11/2023, 16:06

Despacho

•04/03/2024, 13:30

Interlocutória

•08/10/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:09

Interlocutória

•08/01/2025, 10:12

Despacho

•04/06/2025, 13:04

Interlocutória

•25/09/2025, 17:52

Interlocutória

•27/01/2026, 14:51