0715649-83.2025.8.01.0001

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2026

Valor da Causa

R$ 331.898,04

Orgao julgador

Lois Carlos Arruda

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1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

JOSE BENTO DE ALBUQUERQUE

CPF 030.***.***-34

Autor

BANCO DO BRASIL S/A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO DIOGENES PINHEIRO

OAB/AC 2105•Representa: ATIVO

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 09/05/2026.

09/05/2026, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/05/2026, 21:37

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:22

Mérito

07/05/2026, 09:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 07:00

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:27

Para Julgamento

22/04/2026, 07:53

Pedido de inclusão

20/04/2026, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

20/04/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 10:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#779

•20/04/2026, 17:52

TipoProcessoDocumento#536

•08/05/2026, 21:37