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0700975-61.2025.8.01.0014
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 16.944,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
MARCIA DA SILVA
CPF 099.***.***-50
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ
OAB/AC 5348•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2026, 10:37Conclusos para decisão
08/04/2026, 15:55Processo Reativado
08/04/2026, 15:55Juntada de Petição de Apelação
26/03/2026, 04:29Juntada de Laudo Pericial
09/03/2026, 07:01Publicado ato_publicado em 06/03/2026.
06/03/2026, 05:12Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Marcia da SilvaB0 - A parte autora Marcia da Silva ajuizou ação contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e posteriormente deixou fluir, sem qualquer providência, o prazo assinalado para dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada. A inércia da parte da interessada configura, assim, ato de contumácia, e não justifica que o Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700975-61.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -
06/03/2026, 00:00Expedida/Certificada
04/03/2026, 07:58Arquivado Definitivamente
03/03/2026, 11:27Expedição de Certidão.
03/03/2026, 11:26Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/03/2026, 15:09Expedição de Certidão.
16/01/2026, 11:15Conclusos para julgamento
09/01/2026, 12:50Expedição de Certidão.
09/01/2026, 12:49Expedição de Certidão.
20/10/2025, 03:44Documentos
Interlocutória
•22/08/2025, 16:53
Ato Ordinatório
•09/10/2025, 11:14
CARIMBO
•02/03/2026, 15:09
Interlocutória
•10/04/2026, 10:37