0701063-02.2025.8.01.0014

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 28.824,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

ANTONIA MARIA DA SILVA SANTOS

CPF 624.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Apelação

06/04/2026, 13:33

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Antonia Maria da Silva SantosB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - InssB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701063-02.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Cuida-se de ação ordinária proposta por Antonia Maria da Silva Santos em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício assistencial ao deficiente. Aduz, em essência, que é portador de deficiência pois fora ac

18/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 07:37

Julgado improcedente o pedido

16/03/2026, 15:59

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:47

Conclusos para decisão

05/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2026, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: B1Antonia Maria da Silva SantosB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - InssB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento à decisão das páginas 82/83, abro vista aos procuradores das partes para que se manifestem sobre o laudo pericial das páginas 94/97, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701063-02.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

29/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/01/2026, 08:28

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: B1Antonia Maria da Silva SantosB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - InssB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento à decisão das páginas 82/83, abro vista aos procuradores das partes para que se manifestem sobre o laudo pericial das páginas 94/97, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701063-02.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

28/01/2026, 00:00

Documentos

Interlocutória

•22/08/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:07

CARIMBO

•16/03/2026, 15:59