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0000768-42.2025.8.01.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 15.600,00
Orgao julgador
Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul
Partes do Processo
MANOEL CHARLES DA SILVA COELHO
CPF 915.***.***-04
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
JOÃO THOMAZ P. GONDIM
OAB/AC 5760•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/10/2025, 08:24Transitado em Julgado em 28/10/2025
28/10/2025, 08:24Expedição de Certidão.
09/10/2025, 13:22Expedição de Mandado.
09/10/2025, 09:13Publicado ato_publicado em 09/10/2025.
09/10/2025, 01:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOÃO THOMAZ P. GONDIM (OAB 5760/AC) - Processo 0000768-42.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RECLAMANTE: B1Manoel Charles da Silva CoelhoB0 - RECLAMADO: B1MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDAB0 - Sentença Dispensado o relatório na forma da lei (artigo 38 da Lei nº 9.099/95).Deixo de homologar o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, por não refletir o entendimento deste Juízo quanto à matéria em análise. Manoel Charles da Silva Coelho ajui
09/10/2025, 00:00Expedida/Certificada
08/10/2025, 12:08Julgado improcedente o pedido
07/10/2025, 11:59Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 11:28Conclusos para julgamento
19/09/2025, 13:26Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 12:22Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025, 11:21Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 08:46Juntada de Petição de Contestação
19/08/2025, 08:33Expedição de Certidão.
22/07/2025, 04:46Documentos
Interlocutória
•10/07/2025, 16:50
Ato Ordinatório
•11/07/2025, 09:54
Ata de Audiência (Outras)
•20/08/2025, 12:22
CARIMBO
•07/10/2025, 11:59