Voltar para busca
0707295-69.2025.8.01.0001
Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 170.000,00
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
ALCEMIR DO REGO PEREIRA, (CURATELADO)
CPF 701.***.***-04
LUIZA FONSECA DO REGO, (CURADORA)
CPF 521.***.***-34
ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
CELSO ARAÚJO RODRIGUES
OAB/AC 26541•Representa: ATIVO
PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO
OAB/AC 4422•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição inicial
24/04/2026, 03:47Expedição de Certidão.
24/03/2026, 08:27Ato ordinatório
24/03/2026, 08:25Juntada de Petição de Apelação
23/03/2026, 13:01Expedição de Certidão.
21/02/2026, 03:50Expedição de Certidão.
21/02/2026, 03:50Expedição de Certidão.
10/02/2026, 21:20Expedição de Certidão.
10/02/2026, 21:20Julgado improcedente o pedido
02/02/2026, 12:06Conclusos para julgamento
04/12/2025, 14:09Mero expediente
03/12/2025, 10:53Juntada de Petição de Petição inicial
24/11/2025, 22:15Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2025, 13:23Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2025, 16:14Expedição de Mandado.
11/11/2025, 20:40Documentos
Despacho
•05/05/2025, 09:37
Ato Ordinatório
•11/06/2025, 07:14
Ato Ordinatório
•09/07/2025, 07:20
Interlocutória
•07/10/2025, 09:02
Ato Ordinatório
•11/11/2025, 20:07
Ata de Audiência (Outras)
•03/12/2025, 10:53
CARIMBO
•02/02/2026, 12:06
Ato Ordinatório
•24/03/2026, 08:25