1001420-82.2024.8.01.0000

Mandado de Segurança CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Samoel Martins Evangelista

Partes do Processo

RAQUEL SANTANA DA SILVA

CPF 033.***.***-03

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO

OAB/AC 5665•Representa: ATIVO

JOAZ DUTRA GOMES

OAB/AC 6380•Representa: ATIVO

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807•Representa: ATIVO

MICHELI SANTOS ANDRADE

OAB/AC 5247•Representa: ATIVO

JEFFERSON KLAYTON LOPES DA SILVA

OAB/AC 6599•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

05/12/2025, 19:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

05/12/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Raquel Santana da Silva - Impetrado: Governador do Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - JEFFERSO Nº 1001420-82.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco -

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Raquel Santana da Silva - Impetrado: Governador do Estado do Acre - Sem complemento - Magistrado(a) Samoel Evangelista - Advs: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - JEFFERSON KLAYTON LOPES DA SILVA (OAB: 6599/AC) - Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC) - Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Joaz Nº 1001420-82.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco -

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Raquel Santana da Silva - Impetrado: Governador do Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/ Nº 1001420-82.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco -

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Raquel Santana da Silva - Impetrado: Governador do Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria-Geral de Justiça para oferta de parecer. - Magistrado(a) - Advs: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - JEFFERSON KLAYTON LOPES DA SILVA (OAB: 6599/AC) - Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC) - Ja Nº 1001420-82.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco -

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Raquel Santana da Silva - Impetrado: Governador do Estado do Acre - Dá-se a parte Impetrante Raquel Santana da Silva, por intimada para, no prazo de sessenta dias, efetuar o pagamento das custas processuais no valor de R$ 336,60 (trezentos e trinta e seis reais e sessenta centavos), sob pena de pagamento em dobro (artigo 32, da Lei Estadual n.º 1.422/2001), bem como protesto (artigo 1º, da Instrução Nor Nº 1001420-82.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco -

09/10/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

07/10/2025, 16:07

Mero expediente

07/10/2025, 16:02

Mero expediente

06/03/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•13/07/2024, 10:34

TipoProcessoDocumento#22

•28/08/2024, 12:30

TipoProcessoDocumento#536

•19/09/2024, 10:14

TipoProcessoDocumento#22

•07/10/2025, 16:02