5002780-44.2025.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - RIO BRANCO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO

OAB/SP 285118•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

31/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/03/2026, 15:31

Juntada - Boleto Pago - Guia de recolhimento nº 8100002676 - BANCO BRADESCO S.A. PAGA (Custas Recursais)

10/03/2026, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/03/2026, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/03/2026, 00:04

Juntada - Boleto Gerado - Custas Recursais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/adb54855-dc69-4865-9936-69da5c2d8b25">8100002676</a> - BANCO BRADESCO S.A.

06/03/2026, 08:29

Juntada - Boleto Gerado - Custas Recursais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/adb54855-dc69-4865-9936-69da5c2d8b25">8100002676</a> - BANCO BRADESCO S.A.

06/03/2026, 08:28

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

03/03/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/03/2026, 10:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

02/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Banco Bradesco S.a.Impetrado:Diretor de Administração Tributária - Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz - Rio Branco</b></br><b><table border="0"><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (OAB PR015348)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e, no mérito, denego a segur <b>Autos: 5002780-44.2025.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:21

Denegada a Segurança

27/02/2026, 12:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/02/2026, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/12/2025, 17:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 11:56

SENTENÇA

•27/02/2026, 12:21