0702776-87.2021.8.01.0002

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 65.161,55

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

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Partes do Processo

J C S ABRIL LTDA

CNPJ 41.***.***.0001-10

Autor

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

ANDREA LOPES DA SILVA

CPF 635.***.***-04

Reu

GARAGEM VEICULOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FAGNE CALIXTO MOURÃO

OAB/AC 4600•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO

MARCELO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS

OAB/AM 9848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

19/09/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:03

Conheço do agravo de J C S ABRIL LTDA para negar provimento ao Recurso Especial

25/08/2025, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

29/07/2025, 17:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

29/07/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:04

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/05/2025, 14:56

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:50

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 23:40