Voltar para busca
0800414-89.2022.8.01.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2022
Valor da Causa
R$ 7.677,74
Orgao julgador
Vara de Execução Fiscal de Rio Branco
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ 04.***.***.0001-22
RAIMUNDO ACACIO DE LIMA
CPF 003.***.***-00
Advogados / Representantes
JEFFERSON MARINHO
OAB/AC 784•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado ato_publicado em 10/10/2025.
10/10/2025, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JEFFERSON MARINHO (OAB 784/AC) - Processo 0800414-89.2022.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - 3. Isso posto, extingo a presente execução com base nos artigos 3º, da Lei nº 6.830/80 e 485, VI do CPC, ante a ilegitimidade da parte devedora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas, por força do art. 2º, inciso I, da Lei Estadual N. 1.422/2001. Intime-se.
10/10/2025, 00:00Expedida/Certificada
09/10/2025, 10:52Arquivado Definitivamente
08/10/2025, 14:08Arquivado Definitivamente
15/08/2024, 09:07Expedição de Certidão.
15/08/2024, 09:06Expedição de Certidão.
06/05/2024, 01:32Expedição de Certidão.
25/04/2024, 13:32Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/04/2024, 14:39Conclusos para julgamento
19/03/2024, 14:49Juntada de Petição de Petição inicial
08/12/2023, 11:33Expedição de Certidão.
06/11/2023, 11:44Mero expediente
04/05/2023, 14:39Conclusos para despacho
25/04/2023, 09:31Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023, 09:06Documentos
Despacho
•12/04/2022, 11:12
Despacho
•04/05/2023, 14:39
CARIMBO
•17/04/2024, 14:39