0101864-09.2025.8.01.0000

Conflito de JurisdiçãoCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Francisco Djalma da Silva

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRANCO

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE PROTECAO A MULHER DA COMARCA DE RIO BRANCO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 08:09

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 11:38

Juntada de Petição de Parecer

17/12/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:13

Ato ordinatório

11/12/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:00

Julgado procedente o pedido

09/12/2025, 14:49

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:28

Mérito

04/12/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 08:03

Para Julgamento

24/11/2025, 11:53

Documentos

Interlocutória

•01/10/2025, 13:25

Interlocutória

•01/10/2025, 13:25

Interlocutória

•01/10/2025, 13:25

Interlocutória

•01/10/2025, 13:25

Interlocutória

•01/10/2025, 13:25

Interlocutória

•01/10/2025, 13:25

Interlocutória

•01/10/2025, 13:25

TipoProcessoDocumento#22

•09/10/2025, 11:22

TipoProcessoDocumento#22

•24/11/2025, 09:23

TipoProcessoDocumento#536

•09/12/2025, 14:49