1002250-14.2025.8.01.0000

Ação Direta de InconstitucionalidadeInconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Francisco Djalma da Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO

CNPJ 84.***.***.0001-76

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-42

Reu

MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO

CNPJ 84.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

CELSO JERONIMO DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO TOTA SOARES DE FIGUEIREDO FILHO

OAB/AC 2787•Representa: PASSIVO

RUAN TAVEIRA DE SOUZA SILVA

OAB/AC 7045•Representa: PASSIVO

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB/AC 1751•Representa: PASSIVO

GUSTAVO FARIA VALADARES

OAB/AC 4233•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 18:17

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 18:13

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:04

Ato ordinatório

02/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:59

Publicado ato_publicado em 28/02/2026.

28/02/2026, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

27/02/2026, 10:57

Conclusos para decisão

25/02/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:59

Mérito

25/02/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:09

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 15:46

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 15:46

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•09/10/2025, 11:22

TipoProcessoDocumento#22

•05/02/2026, 08:48

TipoProcessoDocumento#536

•27/02/2026, 10:57