0602828-12.2014.8.01.0070

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2014

Valor da Causa

R$ 24.137,11

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

MARIA MARLENE MOTA PESSOA DA SILVA

CPF 360.***.***-15

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140•Representa: ATIVO

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158•Representa: ATIVO

MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO

OAB/AC 949•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 09:26

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR (OAB 1158/AC), ADV: MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO (OAB 949/AC) - Processo 0602828-12.2014.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1MARIA MARLENE MOTA PESSOA DA SILVAB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Decisão Conforme já implantado o sistema EPROC no âmbito deste Juizado Especial da Fazenda Pública, indefiro o pedido de cumprimento de

10/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:33

Expedida/Certificada

09/10/2025, 14:45

Indeferimento

07/10/2025, 14:57

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:03

Processo Reativado

19/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 00:54

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 13:54

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:13

Enviar para publicação

09/09/2024, 14:59

Mero expediente

09/09/2024, 12:54

Documentos

Despacho

•23/05/2014, 10:03

Ato Ordinatório

•22/07/2014, 17:31

CARIMBO

•15/09/2014, 13:15

Ato Ordinatório

•06/10/2014, 11:25

Interlocutória

•16/10/2014, 16:41

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 09:27

Despacho

•09/09/2024, 12:54

Interlocutória

•07/10/2025, 14:57