5002721-56.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

FRANCISCO ESPANHOL DA SILVA

CPF 339.***.***-04

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SESACRE

CNPJ 04.***.***.0002-24

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PAULA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCO AURELIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROMEU CORDEIRO BARBOSA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THOMAZ CARNEIRO DRUMOND

OAB/AC 4204•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

24/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/04/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/04/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/03/2026, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/03/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/03/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 10:49

Despacho

20/03/2026, 10:49

Conclusos para despacho

23/02/2026, 19:21

Juntada de Petição

05/01/2026, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

18/12/2025, 01:01

Juntada de Petição

17/12/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

17/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/12/2025, 15:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 08:44

SENTENÇA

•02/12/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 10:49