5002744-02.2025.8.01.0001

Ação Civil PúblicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 015.***.***-15

Autor

ANA FLAVIA MELO DE OLIVEIRA

CPF 908.***.***-53

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SESACRE

CNPJ 04.***.***.0002-24

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PAULA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCO AURELIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

30/03/2026, 11:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

13/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

26/02/2026, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/02/2026, 03:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/02/2026, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/02/2026, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/02/2026, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/02/2026, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/02/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 12:50

Julgado procedente o pedido

04/02/2026, 12:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

04/02/2026, 07:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 08:35

SENTENÇA

•04/02/2026, 12:50