5002753-61.2025.8.01.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.748,00

Orgao julgador

Gab 03 - 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Autor

ELYSSON MATHEUS FERREIRA DA SILVA

CPF 037.***.***-46

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: ATIVO

LUCIANO FLEMING LEITAO

OAB/AC 4229•Representa: ATIVO

PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO

OAB/AC 4422•Representa: ATIVO

KARINA RODRIGUES DA SILVA

OAB/AC 5375•Representa: PASSIVO

LUCAS VIEIRA CARVALHO

OAB/AC 3456•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 11:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: G3TR90119

26/02/2026, 16:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 22

26/02/2026, 16:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

26/02/2026, 16:40

Juntada de Petição

26/02/2026, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/02/2026, 01:03

Intimado em Secretaria

19/02/2026, 09:27

Ato cumprido pela parte ou interessado

19/02/2026, 09:26

Juntada de Petição

13/02/2026, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/02/2026, 00:04

Intimado em Secretaria

02/02/2026, 11:33

Ato cumprido pela parte ou interessado

02/02/2026, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 20:32

Julgado procedente em parte o pedido

28/01/2026, 20:32

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 09:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 20:13

SENTENÇA

•28/01/2026, 20:32