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5002740-62.2025.8.01.0001
Ação Civil PúblicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
CPF 015.***.***-15
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SESACRE
CNPJ 04.***.***.0002-24
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ 04.***.***.0001-22
Advogados / Representantes
PATRICIA PAULA DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO SILVA CESARIO ROSA
OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO
JOSENEY CORDEIRO DA COSTA
OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/02/2026, 10:36Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
04/02/2026, 10:34Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
31/01/2026, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/01/2026, 13:09Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/01/2026, 13:09Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026
22/12/2025, 08:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/12/2025, 00:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/12/2025, 15:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/12/2025, 15:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/12/2025, 07:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2025, 14:38Julgado procedente o pedido
02/12/2025, 14:38Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/12/2025, 10:31Conclusos para decisão
24/11/2025, 12:10Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/11/2025, 13:46Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/10/2025, 07:55
SENTENÇA
•02/12/2025, 14:38