5002773-52.2025.8.01.0001

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 35.800,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Autor

THIAGO BRASIL DE MATOS

CPF 740.***.***-68

Reu

ANTONIO MANOEL DA SILVA

CPF 003.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

MAYKO FIGALE MAIA

OAB/AC 2814•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO MANOEL DA SILVA - NORMAL

15/04/2026, 11:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE ANTONIO MANOEL DA SILVA - EXCLUÍDA

15/04/2026, 11:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO MANOEL DA SILVA - EXCLUÍDA

15/04/2026, 11:53

Juntada de Petição

23/03/2026, 15:09

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 2ª Vara de Fazenda Pública - 23/03/2026 10:30. Refer. Evento 12

23/03/2026, 12:41

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

23/03/2026, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

03/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

01/03/2026, 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

27/02/2026, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/02/2026, 07:12

Audiência de conciliação - designada - Local 2ª Vara de Fazenda Pública - 23/03/2026 10:30

13/02/2026, 07:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: LENILDO FROTA BESSA (por substituição em 12/02/2026 12:17:12)

12/02/2026, 12:07

Expedição de mandado - RBRCEMAN

12/02/2026, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/11/2025, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 10:07