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5002816-86.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2025
Valor da Causa
R$ 3.628,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
FABRIZIO GIRAO ALMANZA
CPF 014.***.***-42
OLIVEIRA & MARTINS LTDA
CNPJ 63.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/02/2026, 09:05Transitado em Julgado - Data: 25/02/2026
26/02/2026, 09:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/02/2026, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/02/2026, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/02/2026, 19:14Intimado em Secretaria
06/02/2026, 17:43Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 17:43Expedição de mandado
06/02/2026, 17:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2026, 14:11Julgado improcedente o pedido
28/01/2026, 14:11Decisão - Juiz Leigo
28/01/2026, 09:13Conclusos para julgamento
13/12/2025, 18:16Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA 02 - 1JEC - 05/11/2025 12:00. Refer. Evento 5
06/11/2025, 08:42Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 7
22/10/2025, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/10/2025, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•08/10/2025, 11:49
ATO ORDINATÓRIO
•09/10/2025, 13:23
SENTENÇA
•28/01/2026, 14:11