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5002841-02.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2025
Valor da Causa
R$ 13.067,54
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
IZAIAS FERREIRA DA SILVA
CPF 128.***.***-91
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
MM TURISMO & VIAGENS S.A (MAX MILHAS)
CNPJ 16.***.***.0001-61
Advogados / Representantes
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
LUIS FELIPE SILVA FREIRE
OAB/MG 102244•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/02/2026, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/02/2026, 09:00Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 21, 22
03/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 21, 22
02/02/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Izaias Ferreira da SilvaRéu:Gol Linhas Aereas S.a.Réu:Mm Turismo & Viagens S.a Em Recuperacao Judicial</b></section> <secti /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5002841-02.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/02/2026, 00:00Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
28/01/2026, 14:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2026, 14:11Conclusos para julgamento
30/11/2025, 18:17Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA 01 - 1JEC - 06/11/2025 10:30. Refer. Evento 6
11/11/2025, 12:30Juntada de Petição
05/11/2025, 18:56Juntada de Petição - MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL (MG102244 - LUIS FELIPE SILVA FREIRE)
05/11/2025, 18:49Juntada de Petição
03/11/2025, 23:01Juntada de Petição
29/10/2025, 09:17Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (AC005319 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO)
28/10/2025, 10:24Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 8 e 9
22/10/2025, 01:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/10/2025, 11:18
ATO ORDINATÓRIO
•09/10/2025, 14:05
DESPACHO/DECISÃO
•28/01/2026, 14:11