5002839-32.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 44.652,50

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

DILSON JOSE FERREIRA DANTAS

CPF 521.***.***-00

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ 09.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

JOSUÉ MARCOS VIEIRA SANTOS

OAB/AC 4602•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/02/2026, 11:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

27/02/2026, 11:16

Transitado em Julgado

27/02/2026, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

27/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

20/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/02/2026, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

02/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

30/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Dilson Jose Ferreira DantasRéu:Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen/Ac</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: DILSON JOSE FERREIRA DANTAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSUÉ MARCOS VIEIRA SANTOS (OAB AC004602)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos autorais para declarar nulos os <b>Autos: 5002839-32.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 10:44

Julgado procedente o pedido

29/01/2026, 10:44

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/01/2026, 10:55

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 29

26/01/2026, 02:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 29

21/01/2026, 02:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2025, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 10:00

SENTENÇA

•29/01/2026, 10:44