5002866-15.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 18.998,79

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ELVINIR DE LIMA AZEVEDO

CPF 216.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

AILA FREITAS PIRES

OAB/AC 5611•Representa: ATIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/12/2025, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

12/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 13

26/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 13

25/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Elvinir de Lima AzevedoRéu:Municipio de Rio Branco</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ELVINIR DE LIMA AZEVEDO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AILA FREITAS PIRES (OAB AC005611)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Pelo exposto, <b>Autos: 5002866-15.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I do CPC c/c o artigo 2

25/11/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/11/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 09:45

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

12/11/2025, 08:07

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/11/2025, 15:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/10/2025

20/10/2025, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 5

14/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 5

13/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Elvinir de Lima AzevedoRéu:Municipio de Rio Branco</b></section> <section> <div> <span>DESPACHO/DECISÃO< /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5002866-15.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002866-15.2025.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 08/10/2025.

13/10/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#262

•08/10/2025, 16:59

TipoProcessoDocumento#262

•08/10/2025, 16:59

TipoProcessoDocumento#262

•08/10/2025, 16:59

TipoProcessoDocumento#262

•08/10/2025, 16:59

TipoProcessoDocumento#262

•08/10/2025, 16:59

TipoProcessoDocumento#212

•10/10/2025, 08:51

TipoProcessoDocumento#14

•24/11/2025, 09:45