5002877-44.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 72.033,87

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA ANGELA VERAS DE ALMEIDA

CPF 216.***.***-97

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE RIO BRANCO - RBPREV

CNPJ 17.***.***.0001-94

Reu

Advogados / Representantes

AILA FREITAS PIRES

OAB/AC 5611•Representa: ATIVO

JOAO PAULO DA SILVA MATOS VILELA

OAB/AC 4465•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/12/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

04/12/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 11

18/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 11

14/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Angela Veras de AlmeidaRéu:Instituto de Previdência de Rio Branco - Rbprev</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA ANGELA VERAS DE ALMEIDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AILA FREITAS PIRES (OAB AC005611)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Pelo exposto, <b>Autos: 5002877-44.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2025, 16:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/11/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/11/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 5

21/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 5

20/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Angela Veras de AlmeidaRéu:Instituto de Previdência de Rio Branco - Rbprev</b></section> <section> /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5002877-44.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:22

Determinada a emenda inicial

17/10/2025, 13:22

Conclusos para despacho

13/10/2025, 08:19

Documentos

TipoProcessoDocumento#262

•08/10/2025, 18:01

TipoProcessoDocumento#262

•08/10/2025, 18:01

TipoProcessoDocumento#212

•17/10/2025, 13:22

TipoProcessoDocumento#14

•13/11/2025, 16:53